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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 16:37
Advogado sem certificado digital não exercerá profissão quando todos os processos forem eletrônicos
por Ana Amelia Menna Barreto, da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:23
Nome do advogado titular que utiliza certificado digital deve constar na procuração
titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Fóruns de SP têm até dia 28 para aderir à petição eletrônica com certificado digital
TJSP adota, gradualmente, a entrega de processos no formato eletrônico nos fóruns do interior e da capital
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:45
Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
Custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 18:13
TST adota assinatura digital em acórdãos.
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 15:50
DPU pede que prefeitura de Porto Alegre reconsidere suspensão de passe livre nos dias de eleição
A Defensoria considera que tal ato prejudica o exercício de cidadania dos mais vulneráveis.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:28
DPU resgata trabalhadores em situação de escravidão no interior do MA
Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais e Policia Militar participaram da ação.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:06
Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais
A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 19:08
CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal
A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2022 - 15:34
Pesquisa nacional mostra avanço na cobertura das defensorias públicas, mas aponta "mapa da ausência do acesso à Justiça
O diagnóstico é da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022, um dos maiores levantamentos sobre acesso à justiça já realizados no Brasil, que está na segunda edição.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:54
DPU responde à ONU sobre povos indígenas e lei antiterrorismo
Nota técnica apresenta atuação da DPU em pontos de preocupação da alta comissária da ONU.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:20
Sistema biométrico: avanços e cautelas
Modificações na urna eletrônica permitem que o eleitor seja identificado para registrar seu voto por meio de impressão digital
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 10:23
Cotas Raciais: DPU e ABPN divulgam pesquisa sobre implementação nas Universidades Federais
Lançamento do estudo ocorre no dia em que a política de inclusão completa dez anos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 17:16
Publicada Resolução do CJF sobre certificação digital
Foi publicada no Diário Oficial de hoje (19) a Resolução CJF nº. 397, assinada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 14:46
Prova de vida do INSS: governo publica portaria com novas regras
Segurado não precisará mais sair de casa para comprovar que está vivo; instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer o procedimento.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:50
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 19:30
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 19:00
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 14:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:52
Advogados de SP serão capacitados para atuar em processo eletrônico
A AASP irá conceder o certificado eletrônico a preço módico, além de capacitar os advogados